Política Nacional dos Direitos dos Atingidos por Barragens é aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado
Texto segue para apreciação no plenário
A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (7), na Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o acordo é manter o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados e, caso sejam necessárias alterações, as adequações serão feitas pelo presidente por meio de vetos. "O entendimento é votar como foi aprovado na Câmara para que não precise voltar para a Câmara novamente e, depois, os ajustes, a sanção do presidente Lula faz", explicou.
O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. A matéria permaneceu como foi aprovada na Câmara, tendo passado apenas por ajustes de redação. A base pretende apresentar e aprovar pedido de urgência no plenário para que o Projeto de Lei 2788/2019 tramite mais rápido. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar o texto ainda neste mês. No dia 05 de novembro, o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, completou oito anos. Para pressionar pela aprovação da PNAB e pela participação na mesa de repactuação de Mariana, os atingidos estão acampados em Brasília desde domingo (4).
A política prevê uma espécie de "licenciamento social" para a construção de barragens, segundo Rogério Correia, que foi relator da proposta na Câmara. Será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho. O objetivo é assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A iniciativa especifica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.