Deputada questiona uso de salão da Igreja Lagoinha em evento da Sejusp

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou um requerimento, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), questionando a convocação de policiais penais do estado para participarem de um evento no salão da Igreja Batista da Lagoinha.

Ela argumenta, no texto, que poderia haver atentado contra a laicidade do Estado com a realização do seminário “Polícia Penal em Transformação: Repensando Práticas e Valores”, que ocorreu em outubro do ano passado. O requerimento é direcionado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

“Justifica-se o presente pedido pela necessidade de esclarecer os fatos noticiados e apurar a regularidade dos atos administrativos praticados, especialmente à luz dos princípios constitucionais da laicidade estatal, impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a Administração Pública”, pontua a parlamentar.

O governo do estado nega ligação religiosa com o evento, e afirma que houve apenas uso do espaço.

No requerimento, ela questiona, especificamente:

1. Qual foi o critério utilizado pela Administração Pública para a escolha da Igreja Batista da Lagoinha como local para a realização do referido seminário oficial de formação de servidores públicos?
2. Houve processo administrativo prévio para avaliação e seleção do espaço? Em caso positivo, solicita-se cópia integral do referido processo.
3. Existiu qualquer tipo de contrato, convênio, parceria ou ajuste formal com a Igreja Batista da Lagoinha para a cessão do espaço? Em caso afirmativo, qual a natureza do instrumento e qual o valor envolvido, se houve contrapartida financeira?
4. Caso a cessão tenha sido gratuita, houve formalização desse ato? Foi realizada consulta à Assessoria Jurídica da Pasta quanto à legalidade da aceitação de cessão gratuita de espaço pertencente a entidade religiosa para a realização de evento oficial?
5. Foram consultados outros espaços, públicos ou privados, para a realização do evento? Em caso negativo, qual a justificativa para a ausência de consulta ou de procedimento competitivo?
6. A Secretaria possui levantamento do custo total do evento, incluindo eventuais despesas com logística, transporte, alimentação, materiais e estrutura, considerando a participação de aproximadamente 1,5 mil servidores?
7. Houve participação ou patrocínio de entidade privada na realização do evento? Em caso positivo, qual(is) a(s) entidade(s) e qual a natureza da participação?

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informa que o seminário, apesar de ter sido realizado nas estruturas da igreja, não teve “nenhuma relação com agenda religiosa”.

“O evento teve como principal objetivo valorizar a atuação técnico-operacional dos profissionais, como parte das ações de qualificação de policiais penais. E não guarda nenhuma relação com a temática religiosa, tampouco com a instituição religiosa”, pontua.

“O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) realizaram o evento em salão cedido pela Igreja Batista da Lagoinha, com programação exclusivamente focada na segurança pública”, completa o texto.

Dentre as temáticas abordadas no evento, a Sejusp destaca as palestras do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, Marco Matos, sobre "A importância da qualificação na cultura institucional como valorização do Policial Penal", e do diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Badaró, com o tema "Evolução da Polícia Penal de Minas Gerais – Desafios contemporâneos".

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Igreja Batista da Lagoinha e aguarda retorno. O espaço continua aberto.