PL das Fake News: proposta será tema de audiência pública na ALMG
Deputados estaduais vão debater na segunda-feira (8) impactos da proposta no combate à violência nas escolas
Em discussão na Câmara dos Deputados, o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) às 16h da próxima segunda-feira (8).
Convocado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, o foco do debate será o combate a violência no ambiente escolar. Recentemente, houve dois casos de ataques que ganharam repercussão nacional, em Blumenau (SC) e em São Paulo. Em ambos há indícios que os autores dos ataques faziam parte de grupos na internet que incitam a violência.
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O PL das Fake News, entre outros pontos, determina que as redes sociais devem serão obrigadas a criar mecanismos para que os usuários possam denunciar conteúdos potencialmente ilegais. Além disso, as empresas podem ser multadas em até R$ 1 milhão por hora caso descumpram ordem judicial para retirar os conteúdos do ar.
Sem previsão de votação
Os ataques às escolas aumentaram a pressão para que o PL das Fake News fosse votado na Câmara dos Deputados, o que estava previsto para acontecer na terça-feira (2). Porém, diante da falta de acordo entre as lideranças da Casa, a votação foi adiada. Ainda não há uma nova data marcada.
“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), na quarta-feira (3). “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, acrescentou ele.
Por outro lado, deputados que são contra a proposta apelidaram o projeto de “PL da Censura”. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma que a argumentação do governo, de que o projeto ajudaria a coibir a disseminação de notícias falsas e auxiliaria no combate ao crime gestado dentro das plataformas digitais, é falsa e que há outras alternativas para reduzir a criminalidade.
"Sou contrário a esse PL. Ele não foi pedido pela sociedade, há outras pautas. Ainda mais se quiser falar em proteger as nossas crianças. Eu iria pelo [combate ao] desencarceramento. Quanto mais tempo o criminoso estiver na cadeia, menos tempo ele terá para delinquir na sociedade", disse ele em entrevista à Itatiaia na terça-feira (2).