PL das Fake News entra na pauta do dia da Câmara, mas ainda sem garantia de votação
Parlamentares da oposição defendem que a apreciação seja feita já nesta terça-feira, mesmo que não obtenham o número de votos necessário para derrubar o projeto
O texto do projeto de lei (PL) das Fake News foi colocado nesta terça-feira (2) na pauta do dia para votação na Câmara dos Deputados. Porém, ainda não há garantia de que a matéria seja apreciada ainda hoje.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que a votação seja feita já nesta terça-feira, mesmo que não obtenham o número de votos necessário para derrubar o projeto.
O argumento dos oposicionistas é de que o placar da votação deverá ser apertado para qualquer um dos lados – seja a aprovação ou a derrubada do projeto.
Neste momento, líderes partidários estão reunidos para fazer uma estimativa de quantos votos a matéria deverá receber. A CNN procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não obteve retorno.
Convocação
Segundo deputados ouvidos pela CNN, Lira disse que a reunião tem como intuito “contar votos” para saber se haveria condições de aprovar o texto.
A preocupação do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara cresceu nos últimos dias, após a bancada evangélica no Congresso Nacional e o partido Republicanos divulgarem nota contrária à aprovação do projeto.
Além disso, as chamadas big techs também têm feito pressão para que o Congresso derrube o projeto.
Entre os principais pontos que desagradam às empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e/ou atentado contra a democracia.
Para agradar à bancada evangélica, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator do PL das Fake News, deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio “baseado em discriminações”.
(Publicado por Fábio Munhoz)
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