PGR pede investigação contra 3 deputados por incitação a atos violentos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra três deputados por incitação aos atos criminosos registrados em Brasília no último domingo (8). Os alvos são André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares fizeram postagens em perfis nas redes sociais que podem configurar crime de incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

“Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, postou a deputada federal Clarissa Tércio ao divulgar um vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.

André Fernandes publicou, dois dias antes dos atos violentos na praça dos Três Poderes, um vídeo em que dizia que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. No dia dos atos violentos, ele compartilhou uma imagem com a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, retirada pelos criminosos.

"Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho", postou Silvia Waiãpi ao divulgar um vídeo das invasões aos prédios do Supremo, Congresso e Palácio do Planalto.

Ao pedir a abertura do inquérito contra os parlamentares, o MPF sustenta que os três incitaram a prática de crimes.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, diz ofício assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico.