Ocupação na antiga sede do DOPS em BH completa um ano com ato contra golpe de 1964

Um ato em repúdio ao golpe de 1964 marca, nesta quarta-feira (1º), o aniversário de um ano da ocupação do Memorial dos Direitos Humanos, no antigo prédio do DOPS, na avenida Afonso Pena, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A mobilização, marcada para 17h, também celebra a reabertura do espaço à população e será seguida pela fundação da Associação do Memorial Ocupado — novo passo na organização do movimento.

O edifício foi ocupado em 1º de abril de 2025 por movimentos sociais, que reivindicam a efetivação do memorial no local, historicamente marcado por violações de direitos humanos. Desde então, o espaço já recebeu mais de 8 mil pessoas em visitas mediadas e cerca de 20 mil em atividades diversas.

Além da dimensão simbólica da data — que remete ao golpe militar de 1964 —, o ato ocorre em um momento considerado estratégico pelos organizadores, com avanços e mudanças no campo jurídico envolvendo o futuro do prédio, conforme Renato Amaral, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e membro da Comissão Gestora do Memorial ocupado.

"Esse ato ocorre num momento importante, porque a gente pediu para que esse processo fosse para a Justiça Federal. Isso porque o prédio na Afonso Pena 2.351, antigo DOPS, também sediou o DOI-CODE, que é um aparato repressivo do governo federal, do Exército brasileiro. Além disso, a gente está prestes a conseguir o tombamento federal desse prédio, que já é tombado no patrimônio municipal e também no Instituto Estadual, no IEPHA", pontua.

"Agora a gente tem avançado para que também seja tombado a nível federal. Estamos num momento em que cessaram as reuniões de mediação no Tribunal de Justiça do Estado. Foram mais de dez reuniões que a gente fez ao longo do ano passado para poder mediar os interesses do governo do estado, que na verdade era não acontecer esse memorial, e a gente agora conseguindo realizar por força dos movimentos sociais, abrindo para mais de 10 mil visitas mediadas ao longo desse um ano de ocupação", diz.

Um ano de ocupação e disputa

O prédio, que foi símbolo da repressão e da tortura durante a ditadura militar — e também em períodos posteriores —, deveria ter sido transformado em memorial desde o início dos anos 2000, quando uma lei sobre o tema foi sancionada. Apesar de inaugurado em 2018, o espaço foi fechado posteriormente pelo governo estadual e permaneceu sem funcionamento efetivo por anos.

Na prática, segundo os movimentos sociais, o memorial só funcionou de fato ao longo dos últimos 12 meses, após a ocupação.

Durante esse período, o local também foi alvo de um cerco policial considerado ilegal pelos organizadores nos primeiros 45 dias. A disputa em torno do imóvel segue em diferentes esferas: há uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e uma denúncia em andamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Outro ponto central da mobilização é a defesa de que todo o prédio — e não apenas parte dele — seja destinado ao memorial, devido ao histórico de violações registrado em seus quatro andares.

"São quatro andares onde aconteceram torturas, com salas específicas de tortura, seja de responsabilidade do DOPS, que é do Governo do Estado de Minas, da Polícia Civil de Minas, seja da época do Exército brasileiro, do DOI-CODE, do Governo Federal. São andares que marcam o mesmo terror e todos os crimes que a ditadura militar praticou ao longo de seus 21 anos", afirmou.

"No entanto, essas torturas não cessaram com o final da ditadura. Tem vários relatos de tortura dentro daquele espaço, mesmo quando era DEOESP, mesmo quando se tornou DENARC, então até 1997 também funcionou a Igrejinha, que era uma sala de tortura onde tinha pau de arara, até 1997, por isso que a gente diz que é uma luta muito atual, não é uma luta apenas pra gente ter memória, porque a memória também não é só o que passou, mas é também o que aponta pro futuro", completa Renato.