Novo marco do transporte público deve ser votado em abril
Proposta cria modelo de financiamento nacional e pode impactar valor das passagens em todo o país
A Câmara dos Deputados deve votar, na primeira semana de abril, o novo marco legal do transporte público. O projeto cria regras para financiar ônibus, trens e metrôs em todo o país e pode impactar diretamente o valor das passagens.
A proposta estabelece, por exemplo, que parte da arrecadação da Cide Combustíveis seja destinada obrigatoriamente ao transporte público. A medida busca garantir recursos estáveis para o sistema e reduzir a pressão sobre as tarifas pagas pelos usuários.
O texto também prevê a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e o custo real do serviço, abrindo espaço para que estados e municípios ampliem subsídios, prática já adotada em centenas de cidades brasileiras.
A votação, no entanto, foi adiada após o relator, deputado José Priante (MDB-PA), decidir retirar um dos trechos mais controversos do projeto, que previa novas formas de arrecadação, como taxas sobre aplicativos de transporte e pedágios urbanos.
Segundo Priante, a exclusão foi necessária para evitar questionamentos legais e impedir que o projeto precisasse retornar ao Senado.
“A minha ideia seria votar esta semana. Porém, eu tomei a decisão de retirar o artigo 30 do projeto, que versava sobre uma série de possibilidades de taxações, um artigo que veio originalmente do Senado, por entender que invadia atribuições dos municípios e dos estados. Me restou a dúvida se, fazendo desse propósito uma subtração de um artigo, necessariamente voltaria ou não ao Senado. Chegando à conclusão com os técnicos da mesa da Câmara que voltam ao Senado, eu resolvi sugerir ao presidente Hugo Motta que nós retornássemos com essa discussão na primeira semana de abril.”
Além disso, novas emendas foram apresentadas por parlamentares de última hora, o que, segundo o relator, exige mais tempo para análise e negociação política.
“De última hora, foi apresentada uma série de emendas em plenário de alguns colegas e que eu entendo que, até por consideração a todos, e às preocupações, merecem uma resposta, um posicionamento meu como relator dessa matéria.”
Outro fator que pesou no adiamento foi o calendário político. A próxima semana será marcada pela janela partidária, período em que deputados podem trocar de partido, o que tende a esvaziar o plenário.
Atualmente, mais de 250 cidades brasileiras já adotam subsídios para reduzir o valor das passagens, enquanto outras 180 implementaram modelos de tarifa zero, total ou parcial. A expectativa do relator é ajustar o texto e construir consenso para aprovação no início de abril, sem a necessidade de uma nova análise pelo Senado.