'Não aprendemos nada com Mariana e Brumadinho', diz Marina Silva ao criticar flexibilização ambiental

Após participar da abertura do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em Brasília, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse em conversa com jornalistas que “se não aprendemos nada com o que aconteceu em Mariana e Brumadinho, não faz sentido flexibilizar o licenciamento”.

A declaração sela o tom crítico da ministra em relação ao projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado na semana passada sob forte crítica de ambietalistas.

Marina Silva também foi enfática o expor o ponto do projeto que tira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) o poder de deliberar sobre projetos de Licenciamento Ambiental, dizendo que transferir a decisão para os estados pode ser ainda mais prejudicial para o meio ambiente.

"E você dizer que não é o Conama que vai definir quais são os regramentos necessários e o que constitui alto, médio ou baixo impacto é criar uma espécie de guerra fiscal entre estados e municípios — onde o nivelamento será por baixo, todo mundo querendo atrair investimentos diminuindo os regramentos ambientais", avaliou.

Entre os pontos mais contestados estão:

• Renovação automática de licenças sem nova avaliação de impacto;
• Ampliação da licença por adesão e compromisso, restrita hoje a atividades de baixo potencial poluidor;
• Possibilidade de o presidente da República definir, por decreto, atividades isentas de licenciamento;
• Enfraquecimento de conselhos consultivos, como o Conama, reduzindo o papel de audiências públicas e especialistas.

Para Marina, a unificação de pareceres dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), costurada às vésperas da votação, resultou em “perdas muito grandes” para a qualidade do processo.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por comissão especial antes de ser votado em plenário.

“Agilidade não pode significar perda de qualidade ou abrir mão de regras que protegem o meio ambiente”, reforçou Marina.