Na semana do dia 20, Câmara deve votar pacote de projetos relacionados à população negra

Na semana da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro, a Câmara dos Deputados vai votar um pacote com 27 projetos prioritários voltados para esta parcela da população. Segundo a deputada, houve avanço no acordo para a votação. Nesta quarta-feira (1), a casa aprovou a criação da bancada negra com 31 deputados autodeclarados pretos e 91 pardos. O grupo terá direito a um assento na mesa diretora da casa. "A formalização da existência da bancada negra da Câmara dos Deputados vai inclusive nos possibilitar estar onde as decisões são tomadas, onde a pauta decidida, onde as prioridades são de fato acordadas, combinadas. É uma possibilidade da gente, inclusive, enegrecer o debate, levar temas que combatem o racismo, produzem igualdade racial na sociedade aqui para a Câmara dos Deputados", afirmou a deputada Dandara (PT-MG).

Na lista dos projetos, além de políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo estão a criação dos feriados da Consciência Negra, no dia 20, e do Congado, no dia 7 de novembro. "Nós vamos ter, na semana do dia 19, sessões dedicadas a votar e aprovar urgências, projetos que estão parados tramitando há bastante tempo aqui na casa. São mais de 25 projetos levantados enquanto prioritários para a bancada negra, queria destacar a importância de a gente ter o feriado nacional do 20 de novembro, a gente também tem um programa nacional de enfrentamento ao racismo institucional que está presente nas instituições, em especial nas instituições públicas, e eu também estou apresentando o projeto para a gente ter o Dia Nacional do Congado, do Reinado, nós sabemos tanto que é forte o nosso estado de Minas Gerais, as manifestações afro-religiosas e culturais no dia 7 de novembro", adiantou a parlamentar.

Veja a lista de projetos:

1. PL 2379/2023: Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados

Autor: Dandara (PT/MG)

2. PL 3945/2021: Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano

3. PL 3292/2023: Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.

4. PL 3014/2022: Acrescenta o art. 359-U ao Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para tratar dos crimes contrários a memória democrática e à luta contra a escravidão.

5. PL 2819/2020: Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

6. PL 4741/19: Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

7. PL 2999/2022: Cria a “Lei Mães de Maio” que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitalização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.

8. PL 5885/2019: Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional.

9. PL 2476/2023: Institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

10. PL 5882/2005: Dispões sobre a proteção do emprego às pessoas negras.

11. PRC 77/2020: Dispõe sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial.

12. PL 945/2021: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.

13. PL 5875/2019: Dispões sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.

14. PL 3268/2019: Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

15. PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

16. PL 4887/2023: Cria o protocolo de acolhimento e atendimento às vitimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país.

17. PL 1102/2023: Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo, e dá outras providências.

18. PL 3973/2023: Dispõe sobre o financiamento de campanhas femininas e negras.

19. PL 4084/2023: Institui o Dia Nacional de Combate à Violência Policial.

20. PLP 156/2023: Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a classificação das despesas de acordo com seu impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero, para excetuar essas despesas de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira e para definir ações de avaliação e transparência acerca dessas despesas.

21. PL 3298/2023 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.

22. PL 5231/2020 - Senado Federal - Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

23. PL 2658/2023 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e Climático.

24. PL 5434/2016 -. "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".

25. PL 1279/2022 - Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

26. PL 304/2015 - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro. (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021).

27. PL 1464/2023 - Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento ao racismo e inclusão de metas e incentivos à implementação de delegacias especializadas para o atendimento de crimes de racismo.

A criação do novo feriado chegou a gerar críticas, a deputada avalia que o racismo possa ser um dos motivos de o assunto ter sido polemizado. "Nós precisamos entender que tem datas que são simbólicas e importantes para combater o racismo e a discriminação, então o 20 de novembro é o único dia, única data importante para 54% da população, ou seja, é o único feriado que dialoga com o povo negro diretamente. [...] Uma única data gera tanta polêmica assim, eu fico pensando justamente isso, se é ou não racismo", concluiu.