Motta e Guimarães se reúnem para alinhar estratégia sobre fim da escala 6x1
Encontro nesta sexta (17), é um indício de conversa para buscar um consenso entre governo e Câmara sobre modelo de tramitação das propostas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniram nesta sexta-feira (17), na residência oficial da Presidência da Casa, para discutir o andamento das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.
O encontro se dá em meio a um grande dilema: de um lado, o governo federal tenta acelerar a tramitação de um projeto de lei sobre o tema; de outro, a Câmara mantém em curso uma proposta de emenda à Constituição (PEC), considerada mais difícil de aprovar, mas com maior alcance e menor margem de interferência do Executivo após a aprovação.
Disputa entre PEC e PL
Atualmente, duas frentes tramitam na Câmara. A PEC reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com diferentes modelos de redução da jornada. Já o governo aposta em um projeto de lei que prevê a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso.
O Planalto defende o projeto de lei por permitir eventuais vetos presidenciais, caso o texto sofra alterações no Congresso. Já a PEC, se aprovada, é promulgada diretamente pelo Legislativo, sem possibilidade de sanção ou veto.
Hugo Motta sinalizou preferência pela tramitação da PEC, que classificou como mais equilibrada, e indicou intenção de avançar com o texto até o fim de maio. O presidente da Câmara também resiste ao pedido de urgência apresentado pelo governo para o projeto de lei, indicando que a proposta seguirá o rito normal de tramitação.
Próximos passos e impacto no Congresso
A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade. A previsão é que o texto seja analisado pelo colegiado após o feriado de Tiradentes, em sessão marcada para o dia 22 de abril.
Para avançar, a proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara, onde exige o apoio de pelo menos 308 deputados. Já o projeto de lei do governo depende de maioria simples para aprovação.
Dados do governo indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente no regime 6x1, enquanto outros 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.