Moro pede vista e adia votação de PEC que muda punições a magistrados
Proposta prevê fim da aposentadoria compulsória e amplia hipóteses de perda de cargo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (18), a votação da proposta de emenda à Constituição que altera as regras de punição para magistrados e membros do Ministério Público.
O adiamento ocorreu após pedido de vista do senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou uma emenda ao texto e solicitou mais tempo para análise. A proposta estabelece o fim da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar.
Moro defende que a perda do cargo seja aplicada apenas em casos de crimes graves, como corrupção, crimes sexuais ou envolvimento com organizações criminosas.
A PEC é de autoria do então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, o texto tem relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que apresentou parecer favorável com emendas.
Entre as mudanças sugeridas pela relatora, está a possibilidade de demissão por falta grave mesmo sem decisão judicial definitiva, o que ampliaria o alcance das punições.
A proposta gerou divergências. Parlamentares como Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) criticaram pontos do texto durante a sessão.
Fora do Congresso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se posicionou contra alterações, afirmando que as medidas podem comprometer a garantia constitucional da vitaliciedade de magistrados e membros do Ministério Público.
Com o pedido de vista, a votação da PEC foi adiada e ainda não há data definida para retomada da discussão na comissão.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.