Moraes rejeita novo recurso e mantém prisão de Bolsonaro em regime fechado
Ministro do STF considera pedido da defesa incabível após trânsito em julgado da condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e manteve o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Ao analisar o pedido, Moraes considerou o recurso juridicamente incabível, uma vez que o processo já teve trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de questionamento por meio de recursos ordinários. Com isso, permanece válida a execução da pena imposta ao ex presidente.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na legislação ambiental. A condenação já havia sido confirmada pela Primeira Turma da Corte, que rejeitou recursos anteriores apresentados pela defesa.
Na decisão desta terça-feira, o ministro julgou o agravo regimental prejudicado e determinou a intimação dos advogados de defesa, além de comunicar a Procuradoria Geral da República. Com isso, o Supremo encerra mais uma tentativa de reverter ou modificar a execução da pena, mantendo Jair Bolsonaro preso em regime inicial fechado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.