Moraes determina preservação de provas sobre operação no Rio
Ministro atendeu pedido da Defensoria Pública e ordenou perícia independente após ação policial que deixou dezenas de mortos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação de todas as provas relacionadas à megaoperação realizada no Rio de Janeiro que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
Moraes ressaltou que a decisão segue o entendimento do Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que determina a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações de mortes decorrentes de ações policiais.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão.
Audiência pública no STF
O ministro também marcou uma audiência conjunta para a próxima terça-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para discutir o caso. A reunião contará com a presença de entidades de direitos humanos.
Antes disso, nesta segunda-feira (3), Moraes vai fazer uma audiência com o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro, além do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Na decisão deste domingo, Moraes negou o pedido da Defensoria Pública para participar da reunião com as autoridades estaduais.
ADPF das favelas
A decisão de Moraes aconteceu no âmbito do processo da ‘ADPF das Favelas’, ação que tramita no STF e estabelece regras para operações policiais em favelas, com foco na proteção de moradores e no respeito aos direitos humanos.
Entre as exigências estão a definição prévia da força a ser usada, a justificativa formal da operação e a proibição do uso da força letal antes de esgotadas todas as alternativas.
A ação foi inicialmente relatada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que se aposentou recentemente, e está sob a relatoria provisória do ministro Alexandre de Moraes, conforme prevê o regimento do STF.
O caso deve ficar com Moraes até que um novo ministro seja empossado no lugar de Barroso.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.