Moraes decreta nova prisão de réu por atos antidemocráticos que descumpriu medida cautelar

Pelo descumprimento de medidas cautelares, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Rafael Rodrigo Zarth, réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O homem, que mora no Rio Grande do Sul, ultrapassou os limites de deslocamento impostos pelo ministro em 20 de janeiro de 2023, quando foi concedida a liberdade provisória a ele sob diversas condições.

Além do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de acesso a armas e redes sociais, ficou imposto que Rafael não deveria se ausentar da comarca onde vive, na cidade de Venâncio Aires. Ocorre que isso não foi respeitado pelo réu.

Nos contatos, o réu debochou de servidor que o alertou sobre o descumprimento das medidas cautelares. Veja, abaixo, parte de transcrições anexadas ao processo:


“Observo, nesse contexto, que, além de descumprir as medidas cautelares a ele impostas por ocasião da concessão de liberdade provisória, o que, por si só, já constitui motivo suficiente para a decretação da sua prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, o réu foi debochado e desrespeitoso com os servidores. A conduta do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revela seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário em geral, pois sequer se deu ao trabalho de comparecer à audiência de justificação designada pelo Juízo de primeiro grau”, escreveu Moraes, em decisão de 25 de janeiro.

Assim, o ministro mandou expedir o mandado de prisão e enviá-lo à Polícia Federal. Além disso, determinou a inclusão do documento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Consta no sistema do STF que Rafael não tem advogado constituído.

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