Moraes dá 15 dias para Eduardo Bolsonaro responder denúncia apresentada pela PGR
A notificação foi publicada no Diário de Justiça pela dificuldade de acionar Eduardo Bolsonaro fora do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar terá 15 dias para apresentar defesa, prazo que começa a contar após a publicação do edital no Diário da Justiça eletrônico, em 30 de setembro.
A decisão veio acompanhada de críticas do magistrado:
- Moraes afirmou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, o que levou à escolha do edital como meio de comunicação.
- Segundo o ministro, o deputado se mantém nos Estados Unidos, em conduta que ele considera reiteração de prática criminosa.
A denúncia
- Caso o STF aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo responderão por coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).
- O crime consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral.
- A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.