Mendonça sinaliza divergência em julgamento sobre redes, mas voto será concluído na quinta (5)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (4) que divergirá dos votos apresentados até o momento no julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. O caso é considerado como precursor da regulação das redes no país.

Em seu voto, o magistrado afirmou que o Judiciário contribui para um cenário de desconfiança nas instituições ao decidir sobre temas que deveriam ser votados pelo Legislativo.

“Ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional, o Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para agudização da sensação de desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade", afirmou.

Para Mendonça, o cenário de conflito causado por essa crise de desconfiança não será alterado com restrições às redes.

"Não me parece que seja adotando medidas que, em última análise, irão impedi-lo [o cidadão] de manifestar seu descontentamento com o estado de coisas vivenciado – inclusive por meio da defesa de outros regimes de governo, em substituição a forma democrática – sob a eventual justificativa de que seria preciso combater – pelo Direito e, portanto, através do Poder Judiciário – a mentira, que se irá superar a realidade de beligerância latente”, argumentou.

[read_too_auto query_format="category" posts_limit="3" posts_origin="politica" title="Leia também"][/read_too_auto]Minutos antes, Barroso havia dito, na abertura da sessão, que o Judiciário não legisla ou promove censura quando analisa temas como este.

Ainda segundo Mendonça, embora haja risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, elas não representam uma “ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático".

“Bem ao contrário, em essência, as plataformas foram inicialmente consideradas viabilizadoras da chamada ‘democracia digital’, precisamente por propiciar uma maior abertura e participação de todos nos assuntos de interesse comum”, pontuou.

Por ter decidido ler seu voto na íntegra, em razão da “relevância e complexidade” do caso, a posição final do ministro só será conhecida nesta quinta (5), já que a leitura foi interrompida às 18h, com o encerramento da sessão de hoje.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto Barroso defendeu uma medida mais equilibrada.