Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo; veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar da Reforma Tributária sobre o consumo, que inclui a isenção de impostos na cesta básica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar da Reforma Tributária que trata do consumo, incluindo a isenção fiscal para os itens da cesta básica, contemplando as proteínas.
A sanção ocorreu em evento, no Palácio do Planalto, que contou com as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de membros da equipe econômica, além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As novas regras entram em vigor em 2027 e irão ser implementadas gradualmente, sendo concluída a transição em 2033.
O texto também prevê um cashback para as famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico. A ideia é devolver parte dos impostos recolhidos, mitigando o efeito da nova tributação, por meio da redução dos impostos na compra de gás.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.