Lula sanciona PL que tipifica crime de vicaricídio nesta quinta; entenda
Prática compreende situação em que homem assassina parentes ou pessoas próximas de uma mulher com objetivo de lhe causar sofrimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que tipifica o crime de vicaricídio, ou seja, o assassinato de terceiros, como filhos ou pessoas queridas, com o objetivo de causar sofrimento psicológico extremo à mulher.
Aprovado pelo Congresso Nacional em março, o texto reconhece a violência vicária no Código Penal, com a criação dessa qualificadora específica de homicídio, e a inclui na lista de crimes hediondos e de violência doméstica, estabelecidos na Lei Maria da Penha.
Segundo o projeto, a pena para o homicídio praticado contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com o fim de causar-lhe sofrimento será de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso, a proposta também estabelece que a pena pode ser ampliada em 6 anos caso o crime seja cometido nas seguintes circunstâncias:
- Contra criança ou adolescente;
- Contra pessoa idosa ou com deficiência;
- Em descumprimento de medidas protetivas de urgência;
- Praticado na presença da mulher a quem se pretende infligir sofrimento, punição ou controle.
Além disso, Lula também vai sancionar no mesmo ato, outros dois projetos.
Um deles estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico se verificar alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Já o outro institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que passará a ser celebrado em 5 de setembro.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.