Lira revela insatisfação do Congresso com decisão sobre emendas: 'Intranquilidade legislativa'
Presidente da Câmara diz que pacote de corte de gastos do governo pode ser afetado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta terça-feira (4) que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento das emendas parlamentares, causa “intranquilidade legislativa”.
Na segunda-feira (2), Dino desbloqueou a execução dos repasses, que estavam suspensos desde agosto, e determinou mais restrições para além dos previstos na lei com as novas regras de transparência e rastreabilidade das emendas.
“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo Presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa", declarou o deputado em um evento do site Jota, em Brasília.
Além dos projetos de lei, o pacote inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo na última segunda-feira (2) que trata, entre outros pontos, sobre a limitação dos chamados "supersalários" no funcionalismo público.
O texto foi enviado por Lira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisa aprovar a admissibilidade da proposta. O deputado alagoano afirmou, no entanto, que o governo pediu que a PEC fosse retirada da pauta da comissão por causa da incerteza sobre se o texto teria os votos necessários para aprovação.
O presidente da Câmara pontuou, no entanto, que o Congresso “não vai faltar”, em uma sinalização de que as propostas devem ser aprovadas.
“Então, vai se ter, sim, essa semana, a próxima, a outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e eu não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos", declarou.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.