Lei anticorrupção completa dez anos e é aprovada por 95% das empresas brasileiras, diz pesquisa

Pesquisa feita pela Quaest e obtida com exclusividade pela CNN mostra que 95% dos entrevistados que atuam nas 100 das maiores empresas brasileiras aprovam a lei anticorrupção, que completará dez anos nesta terça-feira (1º). Apenas 5% consideram que a legislação é negativa para o setor empresarial.

A pesquisa, feita em parceria com a Transparência Internacional-Brasil foi realizada entre os dias 12 e 28 de julho a partir de entrevistas online, com questionário estruturado. Ao todo, foram feitas 100 entrevistas em 100 das 250 maiores empresas do Brasil.

O levantamento aponta ainda que, para 91% dos participantes, os sistemas de integridade nas empresas brasileiras, hoje, são “imaturos”.

A chamada lei anticorrupção estabeleceu instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas (sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo) e a tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros, além de incentivar a adoção de sistemas de compliance nas empresas.

A pesquisa também levantou que 54% acham que os profissionais de compliance só tem autonomia, segurança e apoio em uma minoria de empresas. Outros 44% acreditam que esses funcionários têm apoio na maioria das empresas. E 2% falam em não haver apoio.

Sobre o compliance, 57% acreditam que o setor deve crescer mais nos próximos anos e 43% pensam que vai manter o tamanho atual. Para os entrevistados, o ponto que mais precisa de aprimoramento na legislação são os incentivos à adoção de práticas de integridade pelas empresas.

Ainda segunda a pesquisa, 57% das empresas consideram que a lei ajudou pouco a desenvolver o compliance de pequenas e médias empresas, enquanto 42% consideram que ajudou muito. Apenas 1% consideram que não ajudou em nada neste quesito.

A maioria dos empresários (87%) classificaram também que uma eventual adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) poderá elevar os padrões. Para 13% não haverá impacto na questão.

“Além de equiparar o Brasil às legislações anticorrupção mais modernas no mundo, a Lei 12.846 produziu, em dez anos, uma verdadeira revolução no setor privado brasileiro, com a disseminação de mecanismos e uma cultura de compliance antes inexistentes. Mas os próprios executivos reconhecem que os sistemas de integridade ainda são imaturos e sua efetividade depende, de um lado, de incentivos positivos, como o apoio da alta liderança nas empresas e, do outro, da capacidade de enforcement das autoridades”, analisa Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil

Sobre as operações policiais anticorrupção realizadas no Brasil, 83% disseram acreditar que elas ajudar a reduzir a sensação de impunidade no país, enquanto 17% avaliam que elas não tiveram esse impacto. Dentre as operações, a Lava Jato é vista como positiva para 64%, regular para 25% e negativa para 11%.

Ainda sobre as operações, 93% consideram que elas ajudaram nas transformações dos mecanismos e padrões de integridade empresarial. Somente 7% discordam desse ponto.

 *Publicado por Pedro Jordão, da CNN