Governo lança força-tarefa nacional contra preços abusivos de combustíveis

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (20) um pacote de medidas para combater o aumento abusivo nos preços dos combustíveis, com a atuação integrada de órgãos de segurança pública e defesa do consumidor. A estratégia envolve desde fiscalização ampliada até investigações criminais sobre possíveis práticas como cartel e crimes contra a ordem econômica.

Durante coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que o cenário internacional pressiona os preços, mas não justifica irregularidades no mercado interno: “O ambiente é de guerra, mas isso não justifica práticas abusivas. A fiscalização será forte”, declarou.

Como principal medida, o governo anunciou a publicação, no máximo na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, de uma portaria que formaliza a atuação conjunta entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal. A norma também abre espaço para a participação de órgãos estaduais e municipais.

“O Ministério da Justiça continuará editando atos normativos para definir parâmetros técnicos na fiscalização. Distribuidores e revendedores que praticarem abusos estarão sujeitos a sanções severas”, afirmou o ministro.

As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico das empresas. Segundo o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, a operação já tem alcance nacional e apresenta números expressivos: “Desde o dia 9 de março, as ações já atingiram 27 estados e 179 municípios, com fiscalização em 1.880 postos de gasolina, mais de 900 notificações e 36 medidas entre multas e interdições”, detalhou.

Apenas entre os dias 16 e 20 de março, foram fiscalizados 1.052 postos em 35 municípios de 19 estados, além de 64 notificações a distribuidoras. Morishita destacou que a ação integrada representa uma mudança estrutural na forma de atuação do Estado: “Estamos diante de uma nova cultura de fiscalização, que une defesa do consumidor, segurança pública e regulação econômica. Isso permite olhar toda a cadeia, do distribuidor ao posto”, explicou.

Ele também ponderou que o governo não pretende interferir na liberdade de preços, mas sim coibir abusos: “O princípio é a liberdade de preço, mas não se admite lesão ao consumidor. Há empresas que reajustam por custo, e isso é analisado com responsabilidade. Nosso foco é quem comete excesso”, afirmou.

No campo da segurança pública, o diretor de operações integradas da Senasp, Anchieta Nery, ressaltou o envolvimento de Ministérios Públicos estaduais e forças policiais: “Encaminhamos informações aos procuradores-gerais de Justiça, já que muitos Procons estão vinculados ao Ministério Público. Há investigações sobre precificação abusiva e possível cartelização”, disse.

Segundo ele, polícias civis já instauraram inquéritos em casos onde há indícios de crime, enquanto polícias militares têm dado apoio às fiscalizações em campo.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou a abertura de investigações formais.

“A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar formação de cartel e crimes contra a ordem econômica e popular. Já recebemos informações de diversos órgãos e estamos avançando nas investigações”, afirmou. Andrei também destacou a atuação conjunta em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Espírito Santo.

O governo informou ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal, notificou as três maiores distribuidoras do país e já alcança 179 municípios. Nos últimos dias, foram fiscalizados mais de mil postos em 35 cidades de 19 estados.

Uma nova operação está em andamento no estado do Rio de Janeiro, e os números devem ser divulgados nos próximos dias. Para o Ministério da Justiça, o atual cenário exige resposta firme devido ao impacto direto no custo de vida: “No Brasil, o transporte rodoviário é predominante, e qualquer abuso no combustível afeta diretamente o preço dos alimentos e toda a cadeia econômica”, afirmou o ministro.

Apesar do reforço na fiscalização, o governo ressaltou que a intenção não é criminalizar a atividade empresarial: “Não queremos criminalizar quem atua corretamente, mas responsabilizar quem comete abusos e crimes”, concluiu Wellington César.