Governo de Minas decreta estado de emergência devido à seca e estiagem

Sessenta e dois municípios nas regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha encontram-se em estado de emergência devido ao período de seca e estiagem no estado. A medida foi oficializada no Diário Oficial do governo de Minas Gerais desta sexta-feira (22) e visa agilizar o acesso a recursos destinados a mitigar a situação.

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Ainda nesta semana, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados solicitando apoio do governo Federal para ações emergenciais relacionadas à seca e estiagem no estado. O assunto foi debatido em audiência pública na última terça-feira (19) em Brasília.

O ofício contempla diversas ações visando minimizar os impactos climáticos no estado, incluindo a prorrogação do prazo para pagamento de empréstimos rurais e a criação de uma linha de crédito emergencial para auxiliar agricultores familiares, especialmente os pequenos e médios produtores afetados pela seca.

Entre as demandas, destaca-se o Programa Carro-Pipa, coordenado pelo Exército Brasileiro, que busca garantir o fornecimento de água potável às áreas afetadas. Adicionalmente, foi solicitada ao Governo Federal a distribuição de sementes e a simplificação do Programa Venda em Balcão, focado na comercialização de milho para alimentação animal a preços acessíveis.

O pedido inclui ainda a liberação imediata dos repasses devidos a aproximadamente 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra de 2022/2023, que ainda aguardam recursos da União. O investimento do governo de Minas na safra atingiu R$ 5 milhões e aguarda a transferência de R$ 42 milhões por parte do governo Federal.