Flávio Dino barra emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro
Segundo o ministro do STF, ambos os parlamentares estão fora do país e não exercem regularmente o mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (4) que o Executivo receba, analise ou execute emendas ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Segundo Dino, ambos estão fora do país e não exercem o mandato de forma regular, o que configura "impedimento técnico e viola os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".
A decisão impacta Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento do núcleo da trama golpista.
Com isso, o Executivo fica proibido de receber, processar ou liberar recursos de quaisquer novas indicações orçamentárias dos dois deputados. A decisão tem efeito imediato e será submetida ao plenário do STF.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.