Em sessão acalorada, Câmara de BH aprova lei que cria dia dos métodos contraceptivos naturais

Em uma sessão marcada por intensos debates entre os vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em turno único, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que cria um Dia Municipal de Incentivo aos Métodos Contraceptivos Naturais. Proposta pelo vereador Uner Augusto (PL), a medida recebeu 22 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções.

A proposta estabelece a data de 7 de julho para divulgar métodos naturais de regulação da fertilidade, como o Billings e o Creighton — técnicas baseadas na observação do muco cervical para identificar o período fértil da mulher. Durante a discussão, a proposta foi criticada por parte dos parlamentares.

“Se incentivarmos que as pessoas deixem de usar camisinha, elas vão contrair ISTs [infecções sexualmente transmissíveis]. É uma pena que não tenhamos maioria de mulheres nesta casa. Tenho certeza de que elas diriam ‘não’ a este dia. Isso não pode virar uma política oficial na cidade. Seria como fazer campanha contra vacinação ou contra antibiótico”, concluiu a vereadora.

A vereadora Juhlia Santos (PSOL) também se posicionou contra o projeto. Para ela, mesmo que o texto trate apenas da criação de uma data, pode influenciar comportamentos e escolhas.

"É um projeto que reduz a complexidade da sexualidade humana a um ideal restrito de casamento. Ignora outros arranjos familiares que existem. O mais grave: é um projeto que retrocede. Muitas vezes dizem que é apenas uma sugestão, mas, na verdade estão disputando o inconsciente coletivo. A criação desse dia colabora para o aumento da gravidez na adolescência, entre 15 e 19 anos. O Estado incentivar o aumento do risco de doenças nos coloca em uma posição delicada e inconstitucional", disse.

A vereadora Janaína Cardoso (União) criticou a proposta por carecer de embasamento científico. “Enquanto o mundo discute controle de natalidade com base na ciência, estamos aqui discutindo um método que não é cientificamente eficaz. Deixar os homens legislarem sobre os corpos femininos? Não podemos aceitar”, criticou.

Luiza Dulci (PSOL) reforçou que a proposta vai além de uma data no calendário, trazendo consequências práticas.

“O projeto propõe a criação de uma data comemorativa, mas tem outras implicações: a realização de eventos educativos, palestras e oficinas. Acredito que há um aspecto regimental que deveria ser analisado por outras comissões da casa, inclusive a de Mulheres e a de Saúde. Esse projeto traz um componente agressivo e perigoso para a saúde das mulheres. O corpo das mulheres não funciona como um relógio. Esses métodos são incapazes ou insuficientes para lidarmos com ISTs e a questão da gravidez", disse no plenário.

Defesa do projeto

O autor da proposta, vereador Uner Augusto (PL), argumentou que a iniciativa não cria uma política pública, mas apenas fomenta o debate.

“É um projeto muito válido. Primeiro porque, se não fosse um projeto de lei como esse, não teríamos uma discussão como a de hoje. Sempre que trazemos um tema para o debate público, ele se torna da cidade”, afirmou, destacando que o texto segue a agenda conservadora que o elegeu.

“Estou convencido de que todo parlamentar tem o dever de utilizar seu mandato para fazer avançar sua agenda. Se não fosse esse projeto de lei, a esquerda radical não teria, nas últimas semanas, espalhado mentiras nas redes sociais dizendo que, a partir de amanhã, será proibido usar camisinha em BH. O projeto apenas cria um dia municipal, não estabelece política pública. Sei muito bem o que podemos ou não fazer", disse.

O vereador Sargento Jalysson (PL), também defensor do projeto, minimizou as críticas.

“Em momento algum o projeto fala sobre não usar camisinha. Ele apenas propõe o debate de um tema importante. Se foi criado há muitos anos, significa que há muitos anos é utilizado, e pode ser uma alternativa para quem quiser. Não é uma imposição. Vejo pessoas que defendem a promiscuidade sexual criticando um projeto como esse", defendeu.

A vereadora Fernanda Altoé (Novo) associou as críticas ao projeto a uma visão distorcida sobre sexualidade e saúde pública.

“Na minha época, para fazer filho, ninguém usava método como camisinha. Controle de fertilidade é para quando a pessoa quer fazer filho. Ela não vai usar camisinha. Isso não é política pública — é uma data comemorativa. Doença sexualmente transmissível é uma questão cultural, de incentivo à promiscuidade — não é controle de natalidade. Qual o problema de existir um método natural que ensina à mulher o dia da sua fertilidade?", questionou.

"Tema que não tem que ser debatido pela Câmara Municipal"

Já a vereadora Marcela Trópia (Novo) se absteve da votação. Segundo ela, o tema não deveria sequer estar sendo debatido pelo Legislativo. "Mais uma vez a Câmara Municipal virou manchete nos canais de imprensa por conta de um projeto que não vai mudar em nada a vida do cidadão. Se fosse só data comemorativa, já valeria meu voto de abstenção, porque há muito tempo a gente tem uma cultura de não votar esses projetos aqui na Casa. Mas eu também quis marcar uma posição em cima deste tema, porque é um tema que não tem que ser debatido em âmbito municipal, não tem que ser debatido pela Câmara Municipal", disse a parlamentar em vídeo divulgado por sua assessoria.

Aprovado em plenário, o projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União)