TSE redistribui ação que apura ataques pagos pelo PT contra Flávio Bolsonaro
Maioria dos ministros entendeu que ação apresentada pelo PL foi distribuída de forma inadequada; TSE ainda não analisou se houve uso irregular de recursos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento no plenário virtual, redistribuir um processo apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) que investiga possível uso irregular de recursos partidários em uma estratégia de comunicação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o processo foi distribuído de forma inadequada. Com isso, o tribunal não analisou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado que o PT apresentasse documentos sobre o 8º Congresso Nacional da legenda e o chamado “Canal Porta Vozes do Lula”.
A maioria do TSE acompanhou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e entendeu que o problema estava na forma como a ação chegou ao tribunal. O caso será agora redistribuído, na classe de Ação Cautelar, entre os ministros considerados competentes.
Além de Cueva, votaram pela redistribuição Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o presidente do TSE, Nunes Marques. Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos.
Na prática, a investigação não foi encerrada e o TSE não decidiu se houve irregularidade do PT. O processo terá de ser redistribuído antes que a Corte volte a analisar o conteúdo da acusação.
O que o PL questiona
O partido acusa o PT de utilizar recursos partidários em uma estratégia para orientar militantes a produzir e divulgar conteúdos contra Flávio Bolsonaro. A legenda quer esclarecer se houve uso irregular de dinheiro do partido, pagamentos ou outras vantagens aos participantes.
Mendonça havia pedido os documentos justamente para aprofundar essa apuração. O ministro, porém, não afirmou que o PT cometeu irregularidades. Na decisão, ele registrou que não havia elementos suficientes, naquele momento, para comprovar o uso irregular dos recursos ou eventuais pagamentos.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio