Lula pede prorrogação de votação por falta de ônibus na Bahia

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação da votação em três municípios da Bahia – Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas – neste domingo (25). O pedido foi feito devido à falta de ônibus que garantem o transporte dos eleitores.

O documento, assinado pelo jurídico da campanha de Lula, afirma que, na manhã deste domingo (25), "o transporte coletivo foi suprimido ou drasticamente reduzido" nas cidades. "O padrão se repetiu: ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, esperas prolongadas e eleitores impossibilitados de chegar às seções", detalha o pedido.

Em Salvador, na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia determinado a recomposição imediata de cem por cento da frota do transporte público. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.

O pedido da campanha também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que assentou que a ausência de transporte gratuito, em frequência compatível com a dos dias úteis, nos dias de eleição "tem o potencial de criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral".

"O encerramento às 17h pressupõe que o eleitor tenha tido, durante todo o período de votação, condições regulares de acesso à seção. A própria lei afasta a rigidez do horário em favor do eleitor presente, o que revela a prioridade do sistema: o exercício do sufrágio prevalece sobre o termo final quando o impedimento não é imputável ao eleitor", complementa o documento.

Alternativamente à continuidade da votação até às 18h, a campanha de Lula pediu a prorrogação por período equivalente ao tempo de descumprimento da ordem do TRE-BA. A solicitação inclui ainda a determinação aos juízos eleitorais dos três municípios para que, às 17h, senhas sejam distribuídas a todos os eleitores presentes no local de votação e áreas externas.