Nunes Marques determina que TRE-BA e Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestem sobre pedido de prorrogação da votação na Bahia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestem, em até 30 minutos, sobre o pedido de prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A solicitação foi apresentada pela federação formada por PT, PCdoB e PV no estado, após relatos de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições deste ano, neste domingo (25). O despacho, contudo, não concede a extensão do horário.

Nunes Marques determinou, ainda, a coleta "urgente" de informações antes de analisar os pedidos apresentados pela federação. A representação também solicita medidas para garantir que eleitores prejudicados pela falta de transporte possam votar.

"Assento a necessidade acompanhar o que foi e está sendo decidido pelo Tribunal Regional, sem sobreposição de comandos às mesmas autoridades no curso da votação. Ademais, reputo necessário o acompanhamento da situação pelo Núcleo Institucional de Apoio Eleitoral para as eleições de 2026, nos termos da Portaria n. 528/2026/TSE", diz trecho do despacho.

"Nesse contexto, os fatos narrados e a natureza da medida pretendida recomendam, igualmente, a oitiva prévia do Ministério Público Eleitoral, a quem incumbe atuar em todas as fases e instâncias do processo eleitoral (art. 72 da Lei Complementar n. 75/1993)", finaliza.