TRE anula registro de candidato a vereador em Uberlândia que cumpre pena em regime aberto
Corretor de imóveis apresentou registro de candidatura pelo PDT mas cumpre pena e, portanto, está inelegível conforme a Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o registro de um candidato a vereador que cumpre pena no sistema prisional em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O corretor de imóveis Flaviano Martins (PDT), de 46 anos, registrou sua candidatura ao cargo de vereador na cidade, mas o pedido foi analisado e rejeitado pela Justiça Eleitoral, após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentada no dia 15 de agosto.
De acordo com o promotor eleitoral Sylvio Fausto de Oliveira Neto, Flaviano Martins foi condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de apropriação indébita e, por isso, sua candidatura viola a Lei da Ficha Limpa.
A decisão, do juiz eleitoral José Márcio Parreira, da 314ª Zona Eleitoral de Uberlândia foi dada em 17 de agosto e atendeu ao pedido do MPE, impugnando a candidatura de Flaviano Martins.
"Intimados, Candidato e Partido concordaram com a manifestação do MPE e requereram o indeferimento do pedido, abrindo mão do restante do prazo recursal", frisou o juiz.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.