Deputado do PL aciona Justiça contra Lula sobre uso de verba pública em campanha pelo fim a 6x1
Carlos Jordy pede suspensão de anúncios e ressarcimento de gastos com publicidade com campanha pelo fim da escala 6x1
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou na Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A iniciativa acusa o governo de uso irregular de recursos públicos para promoção pessoal e defesa de pautas legislativas ainda em tramitação no Congresso.
A ação foi apresentada no último dia 7 de maio e pede a suspensão imediata de campanhas institucionais relacionadas, principalmente, ao projeto que propõe o fim da escala de trabalho seis por um. O texto também solicita o ressarcimento dos valores gastos e a proibição de novas peças de divulgação com esse teor.
Segundo o deputado, o governo teria utilizado a estrutura oficial de comunicação para impulsionar mensagens com conteúdo político, o que, na avaliação dele, fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Entre os pontos questionados estão dois pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão, um no Dia da Mulher, em março, e outro na véspera do Dia do Trabalhador. De acordo com a ação, os discursos teriam incluído referências a programas de governo e propostas em análise no Legislativo, com linguagem em primeira pessoa e críticas a adversários políticos.
O parlamentar também aponta gastos de pelo menos R$ 1,5 milhão com anúncios pagos em plataformas digitais, como Facebook e Instagram. Parte desse valor, segundo a petição, teria sido direcionada a públicos segmentados em estados estratégicos durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Entenda melhor o pedido de Jordy
A argumentação se apoia no artigo 37 da Constituição, que proíbe a promoção pessoal em publicidade institucional, além de decisões anteriores do Tribunal de Contas da União que vedam o uso de recursos públicos para influenciar o debate sobre projetos ainda não aprovados.
A ação sustenta que há risco de dano ao erário e ao equilíbrio do processo democrático, especialmente em um contexto pré-eleitoral, e pede decisão liminar para interromper imediatamente a veiculação das campanhas.
O caso foi distribuído à Justiça Federal do Distrito Federal e deve contar com manifestação do Ministério Público Federal antes de qualquer decisão.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não comentou o teor da ação até a última atualização desta reportagem.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.