Dino sobre STF: 'Não vejo motivo para tantos conflitos. É preciso ter calma'
Ministro afirma que Supremo apenas cumpre a Constituição e nega interferência nas prerrogativas do Congresso e do Executivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (23), durante um Congresso em Brasília, que o papel da Corte é garantir o cumprimento do que foi estabelecido pelo Congresso Nacional na Constituição, rebatendo críticas sobre uma suposta interferência do Judiciário nas prerrogativas dos outros Poderes.
O ministro negou que o STF esteja tentando “atropelar” a política e reforçou o respeito às instâncias democráticas. “Não há, da parte do Supremo, nenhum desejo de atropelar a política. Pelo contrário, há muito respeito à política”, destacou.
Durante o mesmo evento, Dino também comentou sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet. Ele ressaltou que a nova lei sobre o tema representa um avanço, resultado do diálogo entre juristas, sociedade civil e academia.
“A lei trata de princípios gerais, impõe deveres de regulação às plataformas e cria um sistema administrativo de sanções. Ela se complementa com a tese do Supremo sobre o marco civil da internet, que trata da responsabilidade civil das plataformas”, explicou o ministro, ao defender uma atuação coordenada entre legislação e jurisprudência para garantir mais segurança no ambiente digital.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.