Dino libera o pagamento de emendas para duas entidades que estavam bloqueadas por falta de transparência
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19) no âmbito da ação que trata da liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou a retomada de repasses de emendas parlamentares a duas entidades, que tiveram a destinação dos recursos suspensos após a Controladoria-Geral da União (CGU) detectar que as instituições não haviam cumprido os requisitos de transparência exigidos para receber recursos públicos.
As 13 entidades que tiveram inicialmente repasses suspensos por decisão de Dino, proferida em 3 de janeiro, já adequaram suas práticas e foram liberadas para receber recursos do orçamento federal.
O ministro também prorrogou, por 30 dias, o prazo para que os estados informem sobre a determinação de elaboração de normas que orientem a aplicação dos recursos e a prestação de contas das emendas pelas instituições de ensino superior e suas fundações de apoio.
Até o momento, apenas a União e 10 estados atenderam à determinação.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.