Dino aceita justificativas da Câmara após líder do PL ameaçar romper acordo de emendas
Ministro considerou que a Casa não permitirá acordos ou ‘quebra de acordos’ em dissonância com o acertado pelo STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (15) as justificativas apresentadas pela Câmara dos Deputados sobre um possível acordo para divisão das emendas de comissão, que são indicadas pelos colegiados permanentes da Casa.
Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou romper um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano), caso ele não pautasse o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Diante disso, o ministro acolheu a justificativa e considerou que a Câmara não “permitirá acordos ou ‘quebra de acordos’ em dissonância com o Plano de Trabalho homologado pelo Plenário do STF”.
“Em convergência com as informações oficiais da Câmara dos Deputados, esclareço que não há ‘imunidades’ ou ‘prerrogativas’ para que um partido político sozinho, qualquer que seja ele, aproprie-se daquilo que não lhe pertence: o destino de recursos públicos do Orçamento Geral da União", destacou Dino.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.