Deputados decidem hoje sobre urgência na votação do pacote de corte de gastos

A Câmara dos Deputados deve decidir nesta quarta-feira (4) se aprova o pedido de urgência para a votação do pacote de corte de gastos do Governo Federal. A medida é uma tentativa de acelerar a tramitação antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.

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Por parte do governo, a aposta é em uma tramitação acelerada para que a votação seja concluída ainda em 2024. Pelo lado dos deputados, também há pressa, pois além do pacote fiscal, outras pautas importantes também aguardam votação, como o orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária.

Corte de gastos é prioridade

Dois textos do pacote fiscal enviados na última sexta-feira (29) já tiveram o pedido de urgência protocolado. Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é de que as votações ocorram ainda nesta quarta-feira (04).

As medidas propostas buscam reformular a concessão de benefícios de programas sociais, limitar aumentos reais no salário mínimo e ajustar o orçamento para conter o crescimento das despesas públicas.

Além dos projetos de lei, o pacote inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo na última segunda-feira (2) que trata, entre outros pontos, sobre a limitação dos chamados "supersalários" no funcionalismo público. O governo ainda deve enviar nos próximos dias a proposta que trata sobre mudanças na previdência dos militares.