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Defesa de Daniel Silveira pede que Moraes explique como deve devolver arma de ex-deputado

Advogados argumentam que a ordem de devolução do objeto é inviável, pois Silveira está preso e nenhum membro da defesa possui autorização legal para transportar armas

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Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado cassado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão • Cleia Viana | Câmara dos Deputados

A defesa de Daniel Silveira quer que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explique como deve ser feita a devolução de uma pistola calibre .380 registrada no nome do ex-deputado.

Os advogados argumentam que a ordem de devolução do objeto é inviável, pois Silveira está preso e nenhum membro da defesa possui autorização legal para transportar armas.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por insuflar atos antidemocráticos.

Prisão, soltura e nova prisão

Em outubro de 2024, o ex-deputado passou a cumprir a pena em regime semiaberto. Em dezembro, passou a ter liberdade condicional. No entanto, Daniel Silveira teve o benefício revogado por Alexandre de Moraes após a constatação de que o ex-deputado descumpriu medidas cautelares.

A defesa do ex-deputado tenta a aplicação do benefício de indulto natalino assinado pelo presidente Lula (PT) no fim de 2024. Em um intervalo de 10 dias, 11 pedidos de perdão foram apresentados a Moraes.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.

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