Comissão Mista aprova MP do IOF e texto vai à votação final no Congresso
Medida Provisória que unifica IR em 17,5% para aplicações financeiras e mantém isenções para LCI e LCA foi aprovada por 13 a 12 votos e precisa ser ratificada até quarta (8) para não caducar
A Medida Provisória 1.303/2025, que redefine a tributação sobre investimentos e cria novas fontes de receita para compensar o aumento do IOF, foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso Nacional, por um placar apertado de 13 votos a 12. O relatório, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) em 18% para aplicações financeiras, incluindo ações, além da manutenção da isenção do IR para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e debêntures incentivadas.
Se aprovada definitivamente e sancionada ainda neste ano, as novas regras tributárias passarão a valer a partir de 2026, configurando uma mudança relevante no regime fiscal sobre investimentos no país. A decisão final do Congresso deve ocorrer até amanhã, dado o prazo fatal para a validade da MP.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.