Comissão da Câmara aprova relatório da PEC que reduz jornada de trabalho e altera escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que propõe mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo da escala 6x1.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (PDT-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários, após uma sessão marcada pela participação de parlamentares da base do governo, da oposição e representantes do setor produtivo.

Após a aprovação do texto-base, o colegiado rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) que previa a entrada em vigor imediata das novas regras. Segundo deputados favoráveis à proposta, o pedido tinha caráter protelatório, já que havia acordo prévio sobre um período de transição para implementação das mudanças.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta segue agora para análise do plenário da Câmara. Para avançar, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, ainda terá de passar pelo Senado Federal.

O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em um prazo de até um ano após a promulgação da proposta. O relatório também mantém a previsão de dois dias de descanso semanal, ponto considerado central pelos defensores da medida.

Texto aprovado

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas por semana, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso — o chamado modelo 6x1. Na prática, muitos trabalhadores atuam com apenas uma folga semanal e carga horária superior a oito horas por dia.

Com a mudança proposta, empresas e setores econômicos terão de reorganizar escalas e distribuição de jornadas. Categorias que hoje operam em escalas longas poderão ter redução da carga diária ou redistribuição das horas ao longo da semana.

A expectativa é de que setores como comércio, supermercados, telemarketing, indústria, transporte e serviços precisem ampliar contratações para manter operações contínuas.

O relatório também prevê que parte das regras específicas possa ser definida posteriormente em convenções e acordos coletivos entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores. A proposta abre espaço para adaptações conforme a realidade de cada setor econômico.

Segmentos com maior complexidade operacional, como hospitais, segurança privada, hotelaria e indústrias de produção contínua, poderão negociar modelos próprios de implementação da nova jornada. Segundo o relator, o objetivo é evitar um modelo engessado e permitir uma transição negociada entre empregadores e trabalhadores.

O texto ainda estabelece uma implementação gradual das mudanças, numa tentativa de reduzir a resistência do setor produtivo e evitar impactos imediatos sobre empregadores. Parlamentares favoráveis à PEC afirmam que a transição dará tempo para adaptação econômica e reorganização das empresas.

Durante a votação, deputados governistas defenderam que a proposta moderniza as relações de trabalho e aproxima o Brasil de modelos debatidos internacionalmente, especialmente em países que vêm reduzindo jornadas sem corte salarial.

Parlamentares favoráveis também argumentaram que a redução da jornada pode contribuir para aumento da produtividade, diminuição de afastamentos por doenças emocionais e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.