CNJ abre processo contra desembargador que negou pedido de prioridade a advogada grávida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação para investigar a conduta do desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Na última quinta-feira (27), o magistrado negou por cinco vezes o pedido de prioridade na fase de sustentação oral feito por uma advogada que estava grávida de oito meses.

A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que deu um prazo de cinco dias para que o TRT informe as providências que serão tomadas.

A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador.

Segundo a advogada, ela chegou a ter que levantar e expor a minha barriga na câmera para comprovar a gravidez após o desembargador pôr em dúvida sua palavra. Além disso, Marianne também relata que o magistrado sugeriu que ela procurasse outro colega para sustentar no lugar.

O caso foi repudiado pela da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul (OAB), que acompanha o caso. De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.