CCJ do Senado aprova criação de vagas para juízes substitutos no TRT-MG
Proposta corrige falha de 2012 e busca garantir mais celeridade na Justiça do Trabalho em Minas Gerais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria cargos de juízes substitutos no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), sediado em Belo Horizonte.
A proposta, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi analisada em regime de urgência e seguirá diretamente para votação no plenário.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Se passar no plenário do Senado sem alterações, seguirá para sanção.
De acordo com Pacheco, a proposta tramita desde 2014 e garante que as novas vagas serão custeadas com recursos já previstos no orçamento do TRT-MG.
“Este projeto de lei, que vem desde 2014, portanto 11 anos de tramitação, decorre do fato de que, em 2012, foi editada uma lei federal 12.616/2012, que criou as vagas de juízes titulares nessas respectivas varas do TRT sem fazer a correlação absolutamente indispensável da existência do juiz substituto”, explicou Pacheco.
O senador também afirmou que o objetivo da proposta é ampliar a celeridade dos processos e assegurar maior acesso da população mineira à Justiça do Trabalho.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.