CCJ da Câmara aprova projetos 'anti-invasão' em reação ao MST
Uma dos projetos visa permitir a retirada de invasores de propriedades, mesmo sem ordem judicial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a votação de dois projetos de lei para impedir ocupações e invasões de terra. As propostas são uma reação da bancada ruralista ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que invadiu terras nas últimas semanas no Rio Grande do Sul e no Pará.
Uma dos projetos permite que o proprietário da terra possa pedir ajuda da força policial para retirar invasores de propriedades, mesmo sem ordem judicial, ou "por sua própria força, contanto que o faça logo ".
A proposta também aumenta a pena para o crime, que passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão e multa. Atualmente, a punição é de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
Invasão de domicílio
O outro projeto aprovado pela CCJ aumenta a pena para o crime de violação a domicílio, que passaria a ser de um a dois anos de prisão e multa. Atualmente, a pena é de um a três meses de detenção, além do pagamento de multa.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.