Câmara pode votar projeto que renegocia dívida dos Estados com a União nesta terça (3)
Proposta beneficia Minas Gerais, que tem um débito de R$ 160 bilhões com o governo federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), renegocia a dívida dos Estados com a União, o que beneficia Minas Gerais, que tem um débito de R$ 160 bilhões.
O texto é relatado pelo líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), que fez mudanças significativas ao projeto original.
Outra novidade é a inclusão de dívidas garantidas pela União entre os débitos que poderão ser renegociados.
Para os estados que optarem por migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, o texto estabelece um conjunto de regras de transição, garantindo um processo gradual de adaptação ao novo modelo.
A dívida dos estados com a União somam R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ainda terá que passar por uma nova análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.