Câmara conclui votação de segundo projeto de regulamentação da tributária
Texto que detalha o funcionamento do comitê gestor do IBS vai ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30) a votação do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto-base foi aprovado em agosto, mas ainda faltava a análise dos destaques, trechos que poderiam alterar a proposta inicial.
Com a votação final, o texto segue para análise do Senado.
O projeto detalha o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS, cobrado pelos estados, e ISS, de competência municipal. Segundo o texto, o órgão contará com representantes de todos os entes da federação para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS aos estados e municípios.
Os deputados também rejeitaram uma sugestão do PSOL para criar um imposto sobre grandes fortunas. Segundo a proposta, pessoas e empresas com patrimônio acima de R$ 10 milhões seriam taxadas com alíquotas que poderiam variar entre 0,5% e 1,5%.
Apenas os partidos de esquerda votaram a favor do destaque.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.