Câmara aprova projeto que renegocia dívida dos Estados com a União
Proposta beneficia Minas Gerais, que tem um débito de R$ 160 bilhões com o governo federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Agora, por ter sofrido alterações, o texto terá que passar por uma nova análise do Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula (PT). Foram 413 votos a favor e 4 contrários à proposta.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), renegocia a dívida dos Estados com a União, o que beneficia Minas Gerais, que tem um débito de R$ 160 bilhões. O texto foi relatado pelo líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), que fez mudanças significativas ao projeto original.
Outra novidade é a inclusão de dívidas garantidas pela União entre os débitos que poderão ser renegociados.
Para os estados que optarem por migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, o texto estabelece um conjunto de regras de transição, garantindo um processo gradual de adaptação ao novo modelo.
A dívida dos estados com a União soma R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% é referente aos débitos de quatro estados: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.