Câmara aciona STF para reverter decisão que manteve ação contra Ramagem
Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter parcialmente a ação penal contra o deputado do PL por tentativa de golpe
A Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) para tentar reverter a decisão da Corte que derrubou uma resolução da Casa legislativa e manteve parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- organização criminosa.
A Corte seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que a Constituição permite que a Câmara suspenda a ação penal apenas quando os crimes tiverem ocorrido após a diplomação do parlamentar.
No caso do deputado do PL, somente as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado teriam ocorrido após o período.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.