André Mendonça manda prorrogar CPMI do INSS
Ministro decide que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de prorrogação em até 48h
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS.
"Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento que visa prorrogar a duração da 'CPMI do INSS', de acordo com os seus próprios termos", afirmou Mendonça.
Caso Alcolumbre não se pronuncie neste prazo, a decisão autoriza que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prorrogue os trabalhos do colegiado.
"Em caso de inércia quanto ao cumprimento do prazo de 48 horas [...] a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal", escreveu Mendonça.
A decisão do ministro foi uma resposta a um mandado de segurança apresentado por parlamentares, que alegaram que Alcolumbre ainda não havia feito a leitura do requerimento, mesmo após o documento ter sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, requisito mínimo para a prorrogação.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.