Alvo de protestos, CCJ do Senado vota PEC da Blindagem na próxima quarta

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24), às 9h, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a prisão e abertura de processos criminais contra parlamentares federais e presidentes de partidos.

Na sessão, o relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentará seu parecer sobre a PEC. Pelas redes sociais, o emedebista afirmou que se manifestará pela rejeição da proposta.

“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", escreveu Vieira, em seu perfil no X.

O texto também inclui entre as autoridades com foro privilegiado – ou seja, quando o STF é a única instância para julgamento – os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso Nacional.

Com a aprovação dos deputados, o texto será agora analisado pela CCJ do Senado. Em caso de rejeição, o texto será arquivado. Se for aprovada, a proposta segue para votação no plenário, onde já conta com a rejeição de vários senadores, como a bancada do MDB, a segunda maior da Casa, que já se posicionou integralmente contrária à PEC.

A proposta também mobilizou protestos em todas as capitais do país neste domingo. Os atos também pediam a rejeição ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em tramitação na Câmara.