Alunos vão ter que levar bíblia para as escolas em BH? Entenda a nova lei promulgada pela Câmara

Promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, a lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Belo Horizonte já está em vigor. O texto foi chancelado pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Podemos), e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29).

Em seguida, em parágrafo único, o texto diz que “as histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”.

Em seu segundo artigo, a matéria estabelece que “nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas a esta Lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal”.

Isto significa que alunos devem levar a Bíblia para as escolas?

Não. De acordo com a lei, o uso de Bíblias é facultativo e paradidático. O segundo artigo, conforme publicação, afirma que “nenhum aluno será obrigado a participar da atividade a que se refere esta lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal”. Mas, ao mesmo tempo, estabelece que a prefeitura ainda vai determinar os critérios, diretrizes e estratégias para utilizar o livro religioso.

Além disso, a definição de material “paradidático” consiste em auxiliar no aprofundamento de alguns pontos que fazem parte do processo de ensino-aprendizagem. Especialmente, em temas que não são abordados amplamente nos livros didáticos, que fazem parte do material escolar e são obrigatórios.

Autora do projeto, a vereadora Flávia Borja (DC) explicou à Itatiaia na época em que o texto foi aprovado em definitivo que as consultas à Bíblia não serão obrigatórias, mas que o recurso pode ser utilizado como uma ‘fonte de riqueza’ para professores e alunos.

“Na verdade, não é um recurso didático, mas a diferença toda é essa, é um recurso paradidático. E essa faz toda a diferença, porque não é algo obrigatório. A gente está falando de algo que pode ser consultado, como fonte de riqueza, de informação, de conhecimento. E esse é o objetivo do projeto, simplesmente levar a bíblia como algo que possa enriquecer o conteúdo já programático da escola”, explicou a parlamentar.