ALMG proíbe que espaços sejam nomeados a partir de termos e lideranças escravistas
Projeto quer proibir que espaços públicos e estabelecimentos privados mineiros façam homenagens a líderes escravistas e a termos que remetam à discriminação racial
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, na última quinta-feira (11), um projeto de lei (PL) que proíbe o uso de nomes, figuras, símbolos ou expressões ligadas à escravidão, o movimento eugenista brasileiro ou qualquer prática de violação direitos humanos. A proposta foi apresentada na Casa pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andreia de Jesus (PT) e Leninha (PT) e teve 48 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PL 2.129/2020 já tramita na Casa há cinco anos e foi votado em dois turnos no plenário em 2025. A proibição de referências ao período escravocrata e manifestações racistas abrange instituições públicas e privadas.
Uma das autoras do texto, a deputada Leninha defendeu a medida como um reforço da memória de um período nefasto da história brasileira. Críticos da empreitada afirmaram, durante a tramitação do texto, que ele seria uma forma de ‘apagar a história’.
Esta lei não apaga a história — ela a coloca onde deve estar: nos livros, nos museus, nos espaços de estudo e reflexão. O que celebramos nas nossas praças e prédios deve ser a luta por liberdade, democracia e direitos. Minas Gerais diz hoje que não compactua com a exaltação de práticas desumanas ou discriminatórias.
As consignatárias do texto seguiram a argumentação de Leninha. Andreia de Jesus destacou que a medida reforça que os espaços públicos são pontos de homenagem, o que não cabe a lideranças escravocratas, por exemplo: “Aprovamos o que Minas Gerais escolhe lembrar, homenagear e perpetuar na sua história”.
Ana Paula Siqueira ressaltou o papel do PL 2.129/2020 como uma forma de homenagem à luta de quem, até hoje, luta para mitigar os reflexos nocivos da discriminação. "Esta lei é um gesto de respeito à memória dos povos e comunidades tradicionais, pessoas que lutam diariamente por reconhecimento e direitos. Ao aprovar este projeto, Minas afirma que não aceita honrarias para quem violou vidas humanas”.
O texto aprovado na Assembleia agora será encaminhado ao governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a medida.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.