Alessandro Vieira anuncia voto contra PEC da Blindagem na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta segunda-feira (22) que votará pela rejeição da PEC 3/2025, conhecida como PEC do Mandato Parlamentar - PEC da Blindagem. Alessandro é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. O texto prevê a criação de mecanismos que dificultariam a perda de mandato de parlamentares condenados por decisões judiciais, um tema que gerou ampla discussão entre especialistas e membros do Congresso. Críticos da proposta classificam a medida como uma tentativa de blindagem, argumentando que ela pode enfraquecer o sistema de responsabilização política e judicial.

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Alessandro Vieira justificou sua posição afirmando que o projeto cria riscos de impunidade e compromete princípios democráticos, ressaltando que parlamentares não devem ter proteção especial contra decisões legais que envolvam abuso de mandato ou crimes. A decisão do senador como relator da CCJ será determinante para os próximos passos da PEC no Senado, que ainda precisará passar pelo plenário antes de entrar em vigor.