AGU pede ao STF revisão de regras para pagamento de emendas parlamentares
Advocacia-Geral da União apresentou pedido de reconsideração para três itens definidos pelo ministro Dino
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (3) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reconsiderar parte das regras recentemente definidas pelo ministro Flávio Dino sobre a execução de emendas parlamentares.
Nessa segunda-feira (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.
- da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas
- da identificação nominal dos parlamentares solicitantes
- do crescimento do volume total de emendas para 2025.
O órgão sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF.
"É diante dessa decisão que vem a Advocacia-Geral da União, respeitosamente, requerer a reconsideração parcial, em pontos específicos, a fim de que se considerem os preceitos da Lei Complementar nº 210, de 2024, lei que, recém editada, é fruto do diálogo institucional, representando um grande avanço no regramento das emendas parlamentares no ordenamento, ao contemplar os consensos firmados no diálogo entre os poderes", argumenta a AGU.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.