8 de janeiro: STF responsabilizou mais de mil pessoas por atos
Corte condenou 638 pessoas e homologou 552 acordos por crimes relacionados a invasão e depretação dos prédios públicos em Brasília; 61 investigados são alvo de pedidos de extradição
O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Segundo a Corte, 638 pessoas foram julgadas e condenadas, enquanto outras 552 admitiram crimes de menor gravidade e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF)
Ao todo, foram abertas 1.628 ações penais no STF — 518 referentes a crimes graves e 1.110 a crimes menos graves. Dessas, 112 estão prontas para julgamento, que deve ocorrer nos próximos meses, enquanto as demais estão em fase de instrução processual. Até agora, 131 ações foram extintas após cumprimento da pena.
Atualmente, 29 pessoas estão em prisão preventiva e 112 cumprem pena em regime definitivo, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena.
Segundo o STF, outras 44 pessoas, que são investigadas ou acusadas, estão em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em relação a investigados que estão fora do país, o STF informou que solicitou a extradição de 61 pessoas. Os casos tramitam sob sigilo.
Acordos
O STF homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), oferecidos a réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa, considerados delitos menos graves.
Trata-se, em geral, de pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis, sem provas de participação direta na tentativa na invasão do prédios no dia 8 de janeiro.
Pelos termos do acordo, os réus confessaram os crimes e se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, não reincidir e pagar multa de R$ 5 mil.
Eles também estão proibidos de usar redes sociais abertas até o cumprimento total das condições e deverão participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.